Você sabia que desde 2012 o Brasil possui uma legislação específica para proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12)?
Assim, as garantias previstas no Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) também se aplicam aos autistas.
Passe para o lado e conheça alguns dos direitos já assegurados. ➡
É importante que pais, responsáveis e familiares de pessoas com TEA, saibam de todos os seus direitos, pois eles buscam promover a inclusão. Esteja por dentro e busque se informar, nossa legislação ainda está em aprimoramento, e não podemos desperdiçar oportunidades para que as pessoas que amamos possam desfrutar de melhores condições e dignidade.